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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RS21 GESTAO DE FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZCPF

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZCPF

FABIANO RUBINGER DE QUEIROZCPF

DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 102.998,36

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

101 BRASA BURGER LTDACNPJ

VITORIA KARINE PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Autor:

WEBER ALVES MEIRELES· OAB ES 22944· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (24/04/2026)

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