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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

SECRETARIO DE EDUCACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Autor:

ALINE GONCALVES· OAB CE 49856· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

JESSICA OLIVEIRA BISPOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNA NERI SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

SECRETARIO DE EDUCACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

BRUNA NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

ALINE GONCALVES· OAB CE 49856· CPF 822.***.***-00

Reu:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

BRUNA NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Reu:

ALINE GONCALVES· OAB CE 49856· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELENIR COSTA LEMOSCPF

Reu

UBIRAJARA RAMOS CAIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Autor:

ALINE GONCALVES· OAB CE 49856· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELENIR COSTA LEMOS em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 35.236,69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 35.236,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO· OAB SP 240818· CPF 214.***.***-38

Reu:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· CPF 062.***.***-01

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 30.704,98

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRENE DE PADUA LEMOS SILVEIRA

HELIO AMANCIO DA SILVEIRACPF

IEDA LOHNER LIMA SILVEIRA

LUCIANO LEMOS SILVEIRACPF

DENISE CABRAL DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO· OAB MG 111322· CPF 070.***.***-07

Reu:

NATALLIA DE ASSIS LOPES· OAB MG 134718· CPF 016.***.***-36

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA· OAB MG 150450· CPF 040.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRA· OAB MG 96556· CPF 858.***.***-00

JOSE LUIZ NAVES· OAB MG 20411· CPF 006.***.***-20

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150· CPF 008.***.***-91

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

FABIANA CARVALHO GUSMAO· OAB MG 2917

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/08/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

BÚFALO INDUSTRIAL LTDACNPJ

DENISE CABRAL DA SILVA

HELIO AMANCIO DA SILVEIRACPF

IEDA LOHNER LIMA SILVEIRACPF

IRENE DE PADUA LEMOS SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

NATALLIA DE ASSIS LOPES· OAB MG 134718· CPF 016.***.***-36

Autor:

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRA· OAB MG 96556· CPF 858.***.***-00

Autor:

ADSON MAIA DA SILVEIRA· OAB MG 88275

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

NATALLIA DE ASSIS LOPES· OAB MG 134718· CPF 016.***.***-36

Reu:

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRA· OAB MG 96556· CPF 858.***.***-00

Reu:

ADSON MAIA DA SILVEIRA· OAB MG 88275

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 30.704,98

Autor

DENISE CABRAL DA SILVA

WAGNER NOGUEIRA DA SILVA

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRA

VERDI LEMOS SILVEIRA

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR· OAB MG 38925· CPF 277.***.***-68

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 59468

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/02/2002

Distribuição

14/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CABRAL DA SILVA

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRACPF

VERDI LEMOS SILVEIRACPF

WAGNER NOGUEIRA DA SILVA

Reu

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 59468

Autor:

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR· OAB MG 38925· CPF 277.***.***-68

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 59468

Reu:

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR· OAB MG 38925· CPF 277.***.***-68

Reu:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 52.197,17

Autor

VERDI LEMOS SILVEIRACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR VIEIRA· OAB MG 104464· CPF 529.***.***-15

Autor:

PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA· OAB MG 150450· CPF 040.***.***-57

Autor:

KARLA CRISTIANE VIEIRA· OAB MG 161430· CPF 072.***.***-61

Autor:

PAULO CESAR VIEIRA· OAB MG 172963· CPF 106.***.***-05

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO· OAB MG 111322· CPF 070.***.***-07

Outros

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

DANIEL CESAR BOAVENTURA· OAB MG 73195

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 52.197,17

Autor

VERDI LEMOS SILVEIRACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR VIEIRA· OAB MG 172963· CPF 106.***.***-05

Autor:

KARLA CRISTIANE VIEIRA· OAB MG 161430· CPF 072.***.***-61

Autor:

PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA· OAB MG 150450· CPF 040.***.***-57

Autor:

CARLOS CESAR VIEIRA· OAB MG 104464· CPF 529.***.***-15

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO· OAB MG 111322· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

05/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VERDI LEMOS SILVEIRACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Advogados

Autor:

PAULO CESAR VIEIRA· OAB MG 172963· CPF 106.***.***-05

Autor:

KARLA CRISTIANE VIEIRA· OAB MG 161430· CPF 072.***.***-61

Autor:

MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO· OAB MG 111322· CPF 070.***.***-07

Autor:

CARLOS CESAR VIEIRA· OAB MG 104464· CPF 529.***.***-15

Autor:

PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA· OAB MG 150450· CPF 040.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA· OAB MG 172963· CPF 106.***.***-05

Reu:

KARLA CRISTIANE VIEIRA· OAB MG 161430· CPF 072.***.***-61

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO· OAB MG 111322· CPF 070.***.***-07

Reu:

CARLOS CESAR VIEIRA· OAB MG 104464· CPF 529.***.***-15

Reu:

PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA· OAB MG 150450· CPF 040.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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