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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIMOES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

FREUDO COELHO DE LIMA· OAB MG 51175

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - LEONARDO SIMOES SILVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO DA FAZENDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Remetidos os autos da Distribuição para:: Justiça Federal - Minas Gerais - 1ª Região Conforme despacho do Exmo. Sr. Desembargador Primeiro Vice Presidente do TJMG - código de rastreabilidade 813202315907625 Adv - FREUDO COELHO DE LIMA. ATENÇÃO: As publi... (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 13.251,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SILVEIRA & SIMOES SILVEIRA LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 4.289,09

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 20/10/2021 23:59. (21/10/2021)

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