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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA REGINA MOURAO DA SILVACPF

ROSARIO DE MARIA CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA REGINA MOURAO DA SILVACPF

ROSARIO DE MARIA CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 203.619,51

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANNA FRANCO DE PAULACPF

RICARDO FRANZOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PALOMARES ALVES· OAB SP 389515· CPF 411.***.***-16

Autor:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Reu:

BRUNO PALOMARES ALVES· OAB SP 389515· CPF 411.***.***-16

Reu:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de apreciar o pedido de fl. 760, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre petição de fls. 680/691. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 20.840,37

Autor

NEIVA APARECIDA SIQUEIRA NAZIAZENOCPF

NEIFE SIQUEIRACPF

OSNI SIQUEIRA PAISCPF

NOEL SIQUEIRA FILHOCPF

NOEMI SIQUEIRA DAMIAOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Outros

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Recorrida: Neiva Aparecida Siqueira Naziazeno; Advogada: Rosaria Spampinato Silveira (OAB: 399893/SP); Advogado: Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP); Recorrido: Osni Siqueira Pais; Advogada: Rosaria Spampinato Silveira (OAB: 399893/SP); Advogado: Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP); Recorrido: Noel Siqueira Filho; Advogada: Rosaria Spampinato Silveira... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Reu

NOEL SIQUEIRA FILHOCPF

NOEMI SIQUEIRA DAMIAOCPF

NEIVA APARECIDA SIQUEIRA NAZIAZENOCPF

NEIFE SIQUEIRACPF

OSNI SIQUEIRA PAISCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Reu:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.840,37

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Reu

NEIVA APARECIDA SIQUEIRA NAZIAZENOCPF

NEIFE SIQUEIRACPF

OSNI SIQUEIRA PAISCPF

NOEL SIQUEIRA FILHOCPF

NOEMI SIQUEIRA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAURINA ROSA MARCELINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Outros

DANIEL DE OLIVEIRA· OAB SP 489258· CPF 491.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAURINA ROSA MARCELINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAURINA ROSA MARCELINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA· OAB SP 489258· CPF 491.***.***-32

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CARLOS DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANI BERNARDINO DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANI BERNARDINO DE LIMACPF

ODAIR LAURINDO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSé NUNES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA

Advogados

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Autor:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Reu:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893· CPF 388.***.***-07

Reu:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO CIAVOLELLACPF

Reu

MUNICíPIO DE CRUZALIA

Advogados

Autor:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Autor:

CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA· OAB SP 64853· CPF 711.***.***-97

Autor:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Autor:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Autor:

MARCIO SILVEIRA· OAB SP 213836· CPF 249.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Reu:

CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA· OAB SP 64853· CPF 711.***.***-97

Reu:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Reu:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Reu:

MARCIO SILVEIRA· OAB SP 213836· CPF 249.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CoisasEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 6.817,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TENILLE PARRA LUSVARDI· OAB SP 328815

Autor:

FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR· OAB SP 305687· CPF 267.***.***-62

Autor:

ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO· OAB SP 320013· CPF 028.***.***-79

Reu:

DEBORA COELHO CICILIATO· CPF 342.***.***-43

Reu:

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· CPF 388.***.***-07

Outros

DRA. ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA· OAB SP 399893

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (09/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 6.817,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 6.817,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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