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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

235 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 18.124,00

Autor

MARIA ANTONIA OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

BEMOL S/ACPF

PHILCO ELETRONICOS S.ACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ANDRADE ARAGÃO· OAB AM 7729

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AC 3400· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB AC 33407

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

NELCIVAL DE JESUS VILAS BOASCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 42725· CPF 013.***.***-25

Autor:

DANIEL NOVAIS DE ARAUJO· OAB BA 36978· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 31/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 10.118,29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.118,29

Autor

ERIVELTON SANTOS DA SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 21.259,90

Autor

DOMINGOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

D.S. SANTANA & CIA LTDA - EPPCNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO· OAB BA 60321· CPF 062.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 74639· CPF 080.***.***-70

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB BA 38658· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.249,00

Autor

TANIA CARDOSO PEREIRACPF

Reu

TOP 10 R. BRAGA INACIO DOS SANTOS LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE BRITO SILVA· OAB BA 62474· CPF 060.***.***-01

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB BA 38658· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.249,00

Autor

TANIA CARDOSO PEREIRACPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE BRITO SILVA

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2025 (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA em 02/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

PHILCO ELETRONICOS SACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ERIVALDO CRUZ FREITASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MORAIS LOBO JUNIOR· OAB BA 57593· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 11.268,76

Autor

EDILSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

WADSON MIRANDA PINHEIRO· OAB BA 33987· CPF 881.***.***-91

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de WADSON MIRANDA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 11.268,76

Autor

EDILSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 12.299,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA LIMA· OAB BA 52352· CPF 056.***.***-18

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA LIMA em 26/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.299,00

Autor

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

IGOR OLIVEIRA LIMA· OAB BA 52352· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/08/2024 (11/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.449,90

Autor

ARLEIDE RAMOS DA SILVACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 28321· CPF 010.***.***-10

Reu:

ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO· OAB BA 25827· CPF 779.***.***-15

Reu:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 21.799,00

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE SILVA SANTOS em 12/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 21.799,00

Autor

FELIPE SILVA SANTOSCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SILVA SANTOS

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Autor:

POLIANA FERREIRA DE SOUSA· OAB BA 37297· CPF 027.***.***-08

Autor:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Reu:

POLIANA FERREIRA DE SOUSA· OAB BA 37297· CPF 027.***.***-08

Reu:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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