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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 29.676,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARTINSCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR APARECIDO CONSOLE· OAB SP 193613· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARTINS

ESPOLIO DE JOSE MARTINSCPF

ASCENCAO DE JESUS AMARELO MARTINS

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR APARECIDO CONSOLE· OAB SP 193613· CPF 081.***.***-39

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 277905· CPF 102.***.***-02

Reu:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 119.813,23

Autor

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELOCPF

Reu

JOSE BERTULINO SANTOS

JANAINA ALVES BERTULINO SANTOS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 277905· CPF 102.***.***-02

Reu:

JOSE BERTULINO SANTOS· OAB SP 240615· CPF 600.***.***-15

Outros

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1322715/SP (2018/0172545-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: JOSE BERTULINO SANTOS EMBARGANTE: JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI ADVOGADO: JOSE BERTULINO SANTOS - SP240615 EMBARGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FURTADO DE MELO REPRESENTADO POR: FATIMA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADOS: OSCAR SILVESTRE FILHO E OUTRO(S) - SP318771 JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP277905 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BERTULINO SANTOSCPF

JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTICPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERTULINO SANTOS· OAB SP 240615· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BERTULINO SANTOS

JANAINA ALVES BERTULINO SANTOS

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELOCPF

FATIMA DA CONCEICAO MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE BERTULINO SANTOS· OAB SP 240615· CPF 600.***.***-15

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 277905· CPF 102.***.***-02

Reu:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 119.813,23

Autor

JOSE BERTULINO SANTOS

JANAINA ALVES BERTULINO SANTOS

Reu

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELOCPF

FATIMA CONCEICAO DA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERTULINO SANTOS· OAB SP 240615· CPF 600.***.***-15

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 277905· CPF 102.***.***-02

Reu:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 53.880,19

Autor

MOZART CARNEIRO DE MORAISCPF

MOISES CARNEIRO DE MORAISCPF

Reu

JOAO CARNEIRO DE MORAISCPF

MARIA JOSE DE MORAESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA NOGUEIRA SOUZA MENDES· OAB PE 53419· CPF 117.***.***-42

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA IZABEL DOS SANTOS GERALDOCPF

GENIVAL ANTONIO GERALDOCPF

Reu

ANTONIO GERALDOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 277905· CPF 102.***.***-02

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Autor:

JOAO PAULO DUARTE DIAS· OAB SP 393741· CPF 288.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA DE CAMPINAS EM TELECOMUNICACOES EIRELLICNPJ

Reu

TIAGO NEVESCPF

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

TIAGO NEVESCPF

Reu

CENTRO DE TECNOLOGIA DE CAMPINAS EM TELECOMUNICACOES EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKERCPF

ELLEN CRISTINA ANGELO COSTA LINOCPF

GISLEIA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS CORREACPF

ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHACPF

KATIA CILENE RUELLACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSINETE FERREIRA DA CRUZ COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEIA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MARTINELLI SETECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA CASSANELLI BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA CILENE RUELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLEN CRISTINA ANGELO COSTA LINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO BENEDITO GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SIQUEIRA MARTISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosPrecatório

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 14.109,62

Autor

GLAUCE BERTOLINI DIAS BRAGACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 467929· CPF 391.***.***-58

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 187.661,20

Autor

BRUNO NUNES BOLZAMCPF

Reu

FASCIATA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FABIANA CRISTINA MONTEIROCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FABIANA CRISTINA MONTEIROCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FELIPE MORO RODRIGUEZ

MARCELO RODRIGUEZCPF

PAULO ROBERTO RODRIGUEZCPF

MARIA DO CARMO RODRIGUEZ REISCPF

LUCIA YPIRANDA DE SOUZA DANTAS E RODRIGUEZ

+ 2 outros

Reu

AMELIA PERZENSKI RODRIGUEZCPF

ELEUTERIO RODRIGUES NETOCPF

DOY RODRIGUEZCPF

Advogados

Autor:

ACACIO VAZ DE LIMA FILHO· OAB SP 33458· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARIA LUIZA GONCALVES GOMES· OAB SP 107825· CPF 110.***.***-88

Autor:

MARCELO LACERDA RIBEIRO· OAB SP 102281· CPF 074.***.***-90

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Autor:

MARCELO MEDINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 149314· CPF 154.***.***-82

+ outros advogados do autor

Outros

JACSON ALEXANDRE RIBEIRO SOUSA· OAB SP 340431· CPF 403.***.***-31

BRUNA MARUBAYASHI· OAB SP 334127· CPF 049.***.***-58

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

WANDERLAAN MILANEZ JUNIOR· OAB SP 70969· CPF 033.***.***-96

MARA JOSE FURLAN MIGUEL· OAB SP 42928· CPF 583.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (07/03/2026)

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