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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 17.757,61

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SILVESTRE MONTEIRO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Reu:

PEDRO PAULO HARPER COX· OAB RN 13516· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 524.558,67

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

LEONARDO NUNES REGOCPF

RENATO LUCIO MELO MARTINSCPF

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

ANTONIO JONAS GOMESCPF

SILVESTRE MONTEIRO MARTINSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0103139-10.2017.8.20.0108 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Pau dos Ferros Polo Passivo: L... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BARBARA NICOLLY MELO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 10752· CPF 050.***.***-30

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ADELIA SILVESTRE MONTEIROCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI· OAB RS 099079· CPF 029.***.***-29

Autor:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 057957· CPF 750.***.***-97

Autor:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 090371· CPF 837.***.***-20

Autor:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 044965· CPF 331.***.***-87

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (28/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ADELIA SILVESTRE MONTEIROCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245453850 (Custas Finais ou Complementares) (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

ADELIA SILVESTRE MONTEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CONCEICAO SODRE DE OLIVEIRA· OAB RS 116893· CPF 031.***.***-80

Autor:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 090371· CPF 837.***.***-20

Autor:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 044965· CPF 331.***.***-87

Autor:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 057957· CPF 750.***.***-97

Autor:

DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA· OAB RS 116687· CPF 034.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256503485 (Custas Finais ou Complementares) (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

ADELIA SILVESTRE MONTEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CONCEICAO SODRE DE OLIVEIRA· OAB RS 116893· CPF 031.***.***-80

Autor:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 090371· CPF 837.***.***-20

Autor:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 044965· CPF 331.***.***-87

Autor:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 057957· CPF 750.***.***-97

Autor:

DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA· OAB RS 116687· CPF 034.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256503485 (Custas Finais ou Complementares) (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA SILVESTRE MONTEIROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Autor:

ELIANA PORCIUNCULA LEAL DA SILVA· OAB RS 092791· CPF 823.***.***-91

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

ELIANA PORCIUNCULA LEAL DA SILVA· OAB RS 092791· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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