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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO VITOR SILVESTRE DOS SANTOSCPF

LUIZ ROBERTO ARAUJO PEREIRA DA SILVA

WESLEY SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

Reu:

LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO· OAB SP 392594· CPF 395.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JOAO VITOR SILVESTRE DOS SANTOSCPF

WESLEY SOUZA GONCALVESCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

LORENA PEREIRA SANTIN JARDIM

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

Autor:

LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO· OAB SP 392594· CPF 395.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 32 VARA DO CEARA

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 047345

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARA CARNEIRO SAMPAIO· OAB CE 42165· CPF 021.***.***-13

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO· OAB CE 32312· CPF 057.***.***-33

Autor:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 47345

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA CARNEIRO SAMPAIO· OAB CE 42165· CPF 021.***.***-13

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO· OAB CE 32312· CPF 057.***.***-33

Reu:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 47345

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg nos EREsp 1877388/CE (2020/0130128-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249A LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO - CE032312 LARA CARNEIRO SAMPAIO - CE042165 VITOR SILVESTRE GRANJA - CE047345 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 08/04/2026 - Resultad... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 47345

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Autor:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 047345

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 47345

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Reu:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 047345

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2202659/CE (2025/0085821-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249A VITOR SILVESTRE GRANJA - CE047345 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

RAFAEL GIRAO BRITTOCPF

ANA MATILDES LIMA COUTINHOCPF

ANA VICTORIA FREIRE COUTOCPF

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE REDENCAO

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE REDENCAO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· CPF 092.***.***-35

Autor:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Autor:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Autor:

VITOR SILVESTRE GRANJA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MATILDES LIMA COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Autor:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· CPF 092.***.***-35

Autor:

VITOR SILVESTRE GRANJA· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Certidão ou atestado ideologicamente falsoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA MATILDES LIMA COUTINHO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Autor:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 47345

Autor:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· OAB CE 44881· CPF 092.***.***-35

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· OAB CE 044881· CPF 092.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Reu:

VITOR SILVESTRE GRANJA· OAB CE 47345

Reu:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· OAB CE 44881· CPF 092.***.***-35

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· OAB CE 044881· CPF 092.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/11/2025)

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