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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 39.673,74

Autor

SILVIA ALVES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DO VALE BARRETTO· OAB BA 36079· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 39.673,74

Autor

SILVIA ALVES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DO VALE BARRETTO· OAB BA 36079· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 67.817,49

Autor

SILVIA ALVES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DO VALE BARRETTO· OAB BA 36079· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA ALVES CARDOSO em 16/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 67.817,49

Autor

SILVIA ALVES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 17.465,62

Autor

SILVIA CARDOSO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAMELA DE AQUINO APILES· OAB PA 30483· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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