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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 196.350,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO CESAR BRESSANICPF

MARCIA SILVIA ANDRADE BRESSANICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 20.546,26

Autor

REGINA CAIXETA LIMACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028· CPF 452.***.***-53

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO· OAB MG 100838· CPF 038.***.***-90

Autor:

FABIANA DE SANT ANNA MIRANDA· CPF 045.***.***-14

Autor:

MARINA MANSUR GONTIJO· OAB MG 167212· CPF 112.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Outros

MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA· OAB MG 118697· CPF 071.***.***-97

FABIANA DE SANT'ANNA MIRANDA EGUCHI· OAB MG 122686

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - REGINA CAIXETA LIMA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DE (19/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINA CAIXETA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Reu:

FABIANA DE SANT'ANNA MIRANDA

Reu:

MARINA MANSUR GONTIJO· OAB MG 167212

Reu:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028

Reu:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO

Reu:

MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 51.408,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GONTIJO CAIXETACPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA PERESCPF

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MELOCPF

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO

Autor:

FABIANA DE SANT'ANNA MIRANDA

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028

Autor:

VICTOR MARTINS DE QUEIROZ· OAB MG 118846

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GONTIJO CAIXETACPF

Reu

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MELOCPF

CLAUDIA APARECIDA PERESCPF

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028

Autor:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO

Autor:

FABIANA DE SANT'ANNA MIRANDA

Autor:

VICTOR MARTINS DE QUEIROZ· OAB MG 118846

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 16.835,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA FONSECA CAETANOCPF

Reu

CLINICA VIVA SORRINDOCNPJ

MARIA DE FATIMA FARIACPF

Advogados

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Autor:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255

Reu:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO

Reu:

RAYANNE BARBARA PEREIRA· OAB MG 153308

Reu:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLEIDE MARIA PEREIRA CUNHACPF

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

ALAMIR FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

CHEMINOVA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937· CPF 060.***.***-11

Autor:

CLEBER JOSE DA SILVA· OAB MG 88396· CPF 034.***.***-96

Autor:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO· OAB MG 100838· CPF 038.***.***-90

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028· CPF 452.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS· CPF 087.***.***-68

Reu:

ERICA ALESSANDRA ICASSATTI· OAB SP 195191· CPF 196.***.***-38

Reu:

DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES· OAB SP 134821· CPF 135.***.***-51

Reu:

PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI· OAB SP 257093· CPF 324.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEMINOVA BRASIL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICA ALESSANDRA ICASSATTI· OAB SP 195191

Autor:

DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES· OAB SP 134821

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL GUARANI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028· CPF 452.***.***-53

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL GUARANI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL EM PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

Autor:

SILVIA ANDRADE CARVALHO GONTIJO

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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