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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIA CRISTINA DIASCPF

Reu

ANA CLAUDIA HABERLANDCPF

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GRACILENE DE SALES QUEIROZ· OAB MS 27898· CPF 060.***.***-12

Reu:

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 13323· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA CRISTINA DIAS

Reu

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 13323· CPF 338.***.***-20

Autor:

GRACILENE DE SALES QUEIROZ· OAB MS 27898· CPF 060.***.***-12

Reu:

SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 13323· CPF 338.***.***-20

Reu:

GRACILENE DE SALES QUEIROZ· OAB MS 27898· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "... Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 2.694,64

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SILVIA CRISTINA DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 13.491.548,04

Autor

SIMONE LINO GOMESCPF

SIMONE MARIA DE JESUS MENDES DIOGOCPF

SINARA CARVALHO DE SACPF

SIRLEI LUIZ LIMACPF

SIRLENE MARTINS DA CUNHA SOUZACPF

+ 495 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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