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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 52.542,00

Autor

SILVIA DAS GRACAS MARTINSCPF

Reu

ORAL UNIC ODONTOLOGIA ANGRA DOS REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO RODRIGUES LOPES· OAB RJ 72388· CPF 380.***.***-59

Reu:

MARCELO VOLPE AGUERRI· OAB SC 35198· CPF 214.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.960,47

Autor

SILVIA DAS GRACAS MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIELE MENDONÇA BARBOSA· OAB RJ 219766· CPF 163.***.***-02

Autor:

EVANDA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 159850· CPF 186.***.***-76

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

SILVIA DAS GRACAS MARTINSCPF

Reu

MARISOL LIVE SOUZA FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CARLOS ALBERTO MUNIZ FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO MOREIRA· OAB RJ 150256· CPF 099.***.***-23

Autor:

TAYNARA KYANE MORAIS· CPF 131.***.***-85

Reu:

VANESSA MAIA TEODORO· OAB MG 198779· CPF 101.***.***-83

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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