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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Impedimento Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUESCPF

MARIA ZELIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES MARIANO· OAB SP 166503· CPF 131.***.***-22

Autor:

EDISON PEREIRA· OAB SP 110870· CPF 079.***.***-71

Reu:

MARCIA STELLA SANTI· OAB SP 205171· CPF 140.***.***-79

Reu:

MARA SILVIA LOPES CLEMENTE· OAB SP 193935· CPF 059.***.***-82

Reu:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Reu:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Reu:

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 220252· CPF 219.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI· OAB SP 227599· CPF 216.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 324.223,63

Autor

LUCIO MENEZES GUIDOLIMCPF

MARCIO MENEZES GUIDOLIMCPF

ADRIANA MENEZES GUIDOLIMCPF

Reu

EMP. IMOB. E COB. FERREIRA DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 51315· CPF 004.***.***-90

Reu:

MARA SILVIA LOPES CLEMENTE· OAB SP 193935· CPF 059.***.***-82

Reu:

IZILDINHA PEREIRA BAUMGARTH C MONTEIRO· OAB SP 59607· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 101.829,71

Autor

MARIA TERESA BANZATO

Reu

EMP. IMOB. E COB. FERREIRA DA SILVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA BESSA CARVALHO DINIZCPF

Reu

MARA SILVIA LOPES CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO· OAB SP 195776· CPF 268.***.***-36

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO· OAB SP 195802· CPF 196.***.***-79

Reu:

MARA SILVIA LOPES CLEMENTE· OAB SP 193935· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA SILVIA LOPES CLEMENTECPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA SILVIA LOPES CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

MARA SILVIA LOPES CLEMENTE· OAB SP 193935· CPF 059.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURO CELSO SANDOVAL SILVEIRACPF

ROGERIO DI MOISES SANDOVAL SILVEIRACPF

MARA SILVIA LOPES CLEMENTECPF

Reu

ANNE LISE SANDOVAL SILVEIRA SCAPPATICCICPF

MARY LISE DI MOISE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BARONE GARRIDO· OAB SP 104404· CPF 146.***.***-45

Autor:

MARA SILVIA LOPES CLEMENTE· OAB SP 193935· CPF 059.***.***-82

Reu:

FERNANDA TOSTA TRAJANO BORGES· OAB SP 201574· CPF 279.***.***-14

Reu:

FABIANA FRIZZO· OAB SP 139781· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 174.171,46

Autor

EUNICE CARVALHO DINIZCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE PESSOAS FISICAS EM SAO PAULO/SP - DERPF/SPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SALLA· OAB SP 137855· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 174.171,46

Autor

EUNICE CARVALHO DINIZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA SILVIA LOPES CLEMENTE· CPF 059.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS SALLA· OAB SP 137855· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TOMAZ ALVES DE JESUSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 12.694,64

Autor

PATRIKY SAMUEL BATISTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOANNA CAMET PORTELLA

Reu:

BIANCA VENTURINI SIMOES· CPF 454.***.***-56

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.694,64

Autor

PATRIKY SAMUEL BATISTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BIANCA VENTURINI SIMOES· CPF 454.***.***-56

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOANNA CAMET PORTELLA· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

LEONARDO SAMPAIO SEIXAS DOURADO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 14.739.461,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM FERREIRA LINSCPF

MARIA LETICIA FERREIRA LINSCPF

Reu

AMELIA MARIA FERREIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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