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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

21/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANNE MONICA OLIVEIRA SOUZA

FRANCISCO FERREIRA SOARES

CLAUDIO MURICY TORRES

GUMERCINDO COHIM RIBEIRO DE FREITAS

LUZIA MIRIAN LIMA FREIRE

+ 59 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Interessado: Adrianne Monica Oliveira Souza Advogado: Alberto Luiz Telles Soares (OAB:BA7838) Interessado: Francisco Ferreira Soares Interessado: Claudio Muricy Torres Interessado: Gumercindo Cohim Ribeiro De Freitas Interessado: Luzia Mirian Lima Freire Interessado: Roberto De Freitas Tenorio De Albuquerque Interessado: Jose M... (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECIR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVINO DA SILVA

Autor:

WILLIAN BINDELLA GAONA

Reu:

LIVIA RAQUEL BORGES SILVA· OAB RO 11202

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 173.283,00

Autor

SIMONE BERNARDESCPF

DOROTI IDA NARDES NEESSENCPF

Reu

TEREZINHA SCHMITT DE SILVACPF

SILVINO DA SILVA

GIOVANE NARDESCPF

ARLETE NARDESCPF

JOSUE NARDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MICHELANGELO TAGLIARI CALOMENO· OAB SC 054445· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí. Número: 50093227420244047208 (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVINO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI - SP259080 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 0... (04/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.261,24

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.261,24

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 12.441,10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 12.441,10

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

Reu

FORTUNATA ANA DA SILVACPF

ANDRE LUIS DA SILVACPF

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

FRANCISCO SILVINO DA SILVACPF

EMILIA ANA DA CONCEICAOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA

EMILIA ANA DA CONCEICAO

FORTUNATA ANA DA SILVA

FRANCISCA JUDITE DA SILVA

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA

EMILIA ANA DA CONCEICAO

FORTUNATA ANA DA SILVA

FRANCISCA JUDITE DA SILVA

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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