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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 50.380,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO CETELEM S.A. (RS018673 - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH) (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.380,00

Autor

JULIO EDISON RICO TORRESCPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

MAPELLI COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

MARCIO IGNACIO DA SILVACPF

OS MESMOS

NICKELY JAINE SILVA DA SILVACPF

TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 099054· CPF 876.***.***-72

Reu:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 098345· CPF 706.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO EDISON RICO TORRESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

MAPELLI COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.

TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 43209· CPF 630.***.***-53

Autor:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 98345

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 43209· CPF 630.***.***-53

Reu:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 98345

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO EDISON RICO TORRESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

MAPELLI COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.

TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 43209· CPF 630.***.***-53

Autor:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 98345

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 43209· CPF 630.***.***-53

Reu:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 98345

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011625-88.2017.8.21.0001/RS RELATOR: PAULO CESAR FILIPPON AUTOR: JULIO EDISON RICO TORRES ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES DA CUNHA (OAB RS043209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 25/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 21.191,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 098345· CPF 706.***.***-87

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 098345· CPF 706.***.***-87

Reu:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 098345· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 098345· CPF 706.***.***-87

Reu:

SILVIO SISTON BRAZ· OAB RS 098345· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 17.910,00

Autor

GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS· OAB ES 17681· CPF 055.***.***-57

Autor:

ONOFRE CAMILO DUQUE· OAB ES 13544· CPF 031.***.***-36

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO· OAB ES 23765· CPF 142.***.***-39

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Outros

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELANTE: GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ e outros RELATOR(A):JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Dec... (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 17.910,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GABRIEL LOUREIRO MUNHOZCPF

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ

Advogados

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS· OAB ES 17681· CPF 055.***.***-57

Reu:

ONOFRE CAMILO DUQUE· OAB ES 13544· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (24/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Reu:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Reu:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SEVERIANO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Reu:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Reu:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002349-90.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SILVIO SEVERIANO BRAZ ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se.... (06/08/2025)

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