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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.301,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PRCNPJ

Reu

SILVIO CEZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZANETTI VIEIRA· OAB PR 32657· CPF 027.***.***-18

Autor:

LEANDRO ZANETTI· CPF 017.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 6.871,11

Autor

ROTEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

OI SA

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES· OAB PE 17603· CPF 405.***.***-04

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de OI SA em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 2.133.414,98

Autor

SSM SOLUCOES METALICAS PARA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELICNPJ

Reu

MOURAD HOLDING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA KARLA DE ASSUNCAO· OAB PE 41173· CPF 072.***.***-42

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

RICARDO KALIL LAGE· OAB PE 16960· CPF 857.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIVALDO AMARO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIVALDO AMARO DOS SANTOS JUNIORCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

RIVALDO AMARO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Autor:

LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES· OAB PE 17603· CPF 405.***.***-04

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Autor:

JOÃO GABRIEL GIL RODRIGUES· OAB PE 26832· CPF 057.***.***-21

Autor:

RENATA HENNING VELOSO DE HOLLANDA CAVALCANTI· OAB PE 28533· CPF 068.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Reu:

LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES· OAB PE 17603· CPF 405.***.***-04

Reu:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Reu:

JOÃO GABRIEL GIL RODRIGUES· OAB PE 26832· CPF 057.***.***-21

Reu:

RENATA HENNING VELOSO DE HOLLANDA CAVALCANTI· OAB PE 28533· CPF 068.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

ANTONIO FERNANDO DA SILVACPF

MARCILIO DE ALMEIDA GOMESCPF

LUIZ GONZAGA PORTELA DE FARIASCPF

RODOLFO CESAR MOSTAERT LOCIOCPF

ARTUR MONTENEGRO DA SILVA REGO FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Reu:

LEONARDO SALES DE AGUIAR· OAB PE 24583· CPF 028.***.***-96

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Reu:

BRUNO LIMA SANTOS· OAB PE 25694· CPF 009.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 449.614,81

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 449.614,81

Autor

MADEIRAS ESPLENDIDOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LORENA DE MORAES PEREIRA· OAB PE 34652· CPF 828.***.***-15

Autor:

JOÃO GABRIEL GIL RODRIGUES· OAB PE 26832· CPF 057.***.***-21

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Autor:

MERCIA CARVALHO DOS SANTOS· OAB PE 24301· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 330.848,00

Autor

ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

LUIZA GOMES DA SILVACPF

MARIA SEVERINA OLIDIA DOS SANTOSCPF

WILTON LIRA BATISTACPF

MARIA DA PENHA FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Autor:

LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES· OAB PE 17603· CPF 405.***.***-04

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Autor:

JOÃO GABRIEL GIL RODRIGUES· OAB PE 26832· CPF 057.***.***-21

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 268.814,00

Autor

GIVALDO BEZERRA DE MENEZESCPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDACPF

ANTONIO GERALCINO DE SOUZACPF

MARIA EUNICE ARAUJO DA SILVACPF

MARIA JOSE DE VASCONCELOSCPF

+ 8 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BELIZARIO ALMEIDA· OAB PE 41193· CPF 047.***.***-67

Autor:

LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES· OAB PE 17603· CPF 405.***.***-04

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Autor:

JOÃO GABRIEL GIL RODRIGUES· OAB PE 26832· CPF 057.***.***-21

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARTINIANO DA SILVACPF

ROSIMARIA FREIRES LINSCPF

ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

CLAUDETE ALVES DE LIMACPF

EDMILSON MIRANDA DE CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Autor:

JOAO HENRIQUE BELIZARIO ALMEIDA· OAB PE 41193· CPF 047.***.***-67

Autor:

JOÃO GABRIEL GIL RODRIGUES· OAB PE 26832· CPF 057.***.***-21

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Autor:

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVA· OAB PE 27454· CPF 041.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 7.665,17

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISABETH AGRACNPJ

Reu

MARIANA LUCENA DE LIMA RODRIGUESCPF

SILVIO CEZAR RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE· OAB PE 26712· CPF 040.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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