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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0027426-74.2008.8.20.0001 Polo ativo AMARO DE SOUZA MARINHO NETO e outros Advogado(s): HINDENBERG FERNANDES DUTRA registrado(a) civilmente como HINDENBERG FERNANDES DUTRA, JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA, JOSE AUGUSTO DELGADO Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA:... (03/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMARO DE SOUZA MARINHO NETOCPF

ANGELINA ANGELA DE OLIVEIRA SALESCPF

ANSELMO COSTA DIASCPF

ANTONIO JONAS DA COSTA

CARLOS JOSE PEREIRA MENDESCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIRGILIO OTAVIO PACHECO DANTAS NETO

TANIA MARIA PINTO MARTINS

SILVIO DE FREITAS DINIZ NETO

REJANE FERREIRA OLIVEIRA

RAIMUNDO MARCOS RUFINO

+ 18 outros

Reu

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO DE SOUZA MARINHO NETOCPF

ANGELINA ANGELA DE OLIVEIRA SALESCPF

ANSELMO COSTA DIASCPF

ANTONIO JONAS DA COSTACPF

CARLOS JOSE PEREIRA MENDESCPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (18/06/2018)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 29.293,38

Autor

SILVIO DE FREITAS DINIZ NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR· OAB RN 11005· CPF 014.***.***-27

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 31.025,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 31.025,10

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SILVIO DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ILSON JACONI JUNIOR· OAB RO 5643· CPF 975.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2024)

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