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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/1979

Distribuição

08/02/1979

Valor

R$ 488.116,00

Autor

MARIA FRANCO DO NASCIMENTO

ALBINO ROMERA FRANCOCPF

JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

CICERO ROMAO DE PINHOCPF

ALBINO BAPTISTA ROMERACPF

+ 10 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALBINO ROMERA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 128538· CPF 563.***.***-53

Autor:

MARIA DA GRACA FELICIANO· OAB SP 87743· CPF 017.***.***-63

Autor:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 71219· CPF 046.***.***-37

Autor:

SILVIO GASPERETI· OAB SP 50658· CPF 058.***.***-53

Autor:

RUBENS SILVEIRA· OAB SP 44958· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/1997

Distribuição

22/11/1997

Valor

R$ 488,11

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

SANTINA NUNES DE PINHO

ALBINO ROMERA FRANCOCPF

CICERO ROMAO DE PINHOCPF

JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

CICERO ROMAO PINHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 128538· CPF 563.***.***-53

Reu:

HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011136086 Destino: JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (02/06/2011)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 26.278,73

Autor

MAICON GASPARETICPF

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA· OAB PR 94056· CPF 061.***.***-67

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 18.036,44

Autor

MAICON GASPARETICPF

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023 (19/10/2023)

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