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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 44,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LECTICIA LIMA CAFFINICPF

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GASPARETE· OAB MG 37927· CPF 261.***.***-20

Autor:

GUILHERME ANTONIO DE PAIVA CUNHA· OAB MG 121090

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB MG 109591

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

NELY AURORA DE SALES OLIVEIRA· OAB MG 59862· CPF 528.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO GASPARETE· OAB MG 37927· CPF 261.***.***-20

Reu:

GUILHERME ANTONIO DE PAIVA CUNHA· OAB MG 121090

Reu:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB MG 109591

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

NELY AURORA DE SALES OLIVEIRA· OAB MG 59862· CPF 528.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 211.514,58

Autor

JOSE DARCI CAFFAGNICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 211.514,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DARCI CAFFAGNICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DARCI CAFFAGNICPF

Reu

JOSE DARCI CAFFAGNICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Reu:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Reu:

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA· OAB PR 43631· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DARCI CAFFAGNI Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786, EDUARDO ESPINDOLA CORREA - SP368995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id retro: Anote-se. 2. Reitere-se a intimação do despacho proferido no Id 241108088. 3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, findo. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014803-26.2018.4.03.618... (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DARCI CAFFAGNICPF

Reu

JOSE DARCI CAFFAGNICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Reu:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Reu:

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA· OAB PR 43631· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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