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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVANIR LUIZ BONADIMANCPF

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIR LUIZ BONADIMANCPF

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL AGROPECUARIA NANAI LTDA.CNPJ

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

GUSTAVO MOURA LEITECPF

MATHEUS DE CAMPOS ROSSINICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ÁLVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Autor:

MIRANDA PINHEIRO PAVANELI· OAB SP 462833

Autor:

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS JÚNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 903.067,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA SILVA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - CURADORIA ESPECIAL

Reu:

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

RAFAEL ORTIZ LAINETTI· OAB SP 211647

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 541.724,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Outros

ERIKA SAMANTHA DE ABREU CACCIA· OAB MS 14185· CPF 004.***.***-79

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITECPF

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

MARIA APARECIDA VILELA DE MOURA LEITECPF

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

+ 5 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2023 (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 541.724,67

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ILDO DA ROSACPF

Reu

BELONI WAGNERCPF

Advogados

Autor:

SAMIR BADRA DIB· OAB MT 5205· CPF 568.***.***-68

Autor:

EMERSON SPIGOSSO· OAB MT 5821· CPF 495.***.***-68

Autor:

NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA· OAB MT 23504· CPF 042.***.***-12

Autor:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Autor:

VALERIA OLIVEIRA FERREIRA· CPF 043.***.***-42

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

LARA CRISTINA RIBEIRO AMORIM· OAB MT 20058· CPF 022.***.***-06

Reu:

CAMILA DE CARVALHO MARTINS· OAB MT 26322· CPF 056.***.***-58

Reu:

MARYANA SANTANA RINALDI· OAB MT 24814· CPF 052.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALINA DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MANOEL LUIZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FENGLER· OAB MT 11920· CPF 779.***.***-15

Autor:

MILTON VIZINI CORREA JUNIOR· OAB MT 3076· CPF 970.***.***-72

Outros

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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