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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.173,78

Autor

MAGALI TORRES NETTOCPF

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 015027· CPF 098.***.***-59

Autor:

CARDOZO & SILVA ADVOCACIA· OAB ES 023769· CPF 116.***.***-43

Autor:

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO· OAB ES 025384· CPF 123.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 101.173,78

Autor

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO· OAB ES 025384· CPF 123.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 7.377,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAGALI TORRES NETTOCPF

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 28.741,64

Autor

SILVIO SATTI NETTOCPF

NELCI GERCI FERNANDESCPF

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAINARA BARBI TEODOSIO· OAB SC 045435· CPF 081.***.***-64

Autor:

LUAN DE SOUZA PEREIRA· OAB SC 063603· CPF 075.***.***-18

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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