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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 5.178,36

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Reu

SILVIO PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA· OAB RJ 169802· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 144.709,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal (04/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 144.709,07

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACPF

Reu

SIMONE SANTANA DOS SANTOSCPF

SIMONE SACRAMENTO DE MATOSCPF

SIMONE MARIA GARCIA CARDOSOCPF

SIMONE BEHRENS FREIRE MULTARICPF

SILVIO ROBERTO BARRETO DE ARAUJOCPF

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Último movimento: Conclusos para decisão (20/06/2021)

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