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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 9.109.213,90

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REIGILSON SOARES NUNESCPF

JOAO SOARES NUNESCPF

OSVALDO PARDO CASAS NETOCPF

GOLD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

SILVIO CORREIACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Reu:

YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR· OAB BA 29946· CPF 543.***.***-49

Reu:

GICELA ALVES RODRIGUES· OAB BA 19713· CPF 902.***.***-87

Reu:

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ· OAB BA 21911· CPF 805.***.***-68

Reu:

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Maria Angelica Juvenal Maia Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Reu: Carlos De Souza Serravalle Advogado: Mauricio Coelho Testa (OAB:BA35323) Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Reu: Indalecio Jose Quintas Magarao Advogado: Ednaldo Oliveira Moura (OAB:BA17616) Reu: Silvio Correia Advogado: Dinailton Nascimento De Oliveira (OAB:BA8425) Reu: Silvio Correia Advogado: Dinailton Nascimento De Oliveira (OAB:BA... (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 237.804,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO CORREIACNPJ

SILVIO CORREIACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (08/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 21.714,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SILVIO CORREIACPF

SILVIO CORREIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO CORREIA em 19/08/2022 23:59. (20/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 37.293,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO CORREIACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SILVIO CORREIACNPJ

Outros

ALEXMEIRE DE SENA CORREIA· OAB BA 27065

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/06/2021 23:59. (22/06/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.296,89

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADACNPJ

Reu

SILVIO GOMES PONTESCPF

Advogados

Autor:

JADSON PISCININI MOLINA· OAB PR 63996· CPF 006.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 3.228,91

Autor

DEZAINY ASSESSORIA DE COBRANCA S/S LTDACNPJ

Reu

SILVIO GOMES PONTESCPF

Advogados

Autor:

HAROLD ADRIAN NEVES DE PAULA· CPF 073.***.***-22

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB PR 61470· CPF 050.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS GINEZ DA SILVA· OAB PR 30664· CPF 619.***.***-72

Reu:

MEIRIELE REZENDE DA SILVA· CPF 025.***.***-04

Outros

BIBIANNE BORGES BALDIN· OAB PR 96729· CPF 039.***.***-02

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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