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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 29.431,67

Autor

SILVIO ROBERTO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184048912 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 4.563,76

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182921477 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 4.563,76

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TULIO INACIO DE ALBUQUERQUECPF

MERCIA PEREIRA LOPES DE BARROSCPF

ADILERCIO MARTINS DE FREITASCPF

ANTONIO ALVES TAVEIROSCPF

MARIA DE FATIMA VIEIRACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

CATARINA ARAUJO DE MAGALHAES VEIGA· OAB PE 22108· CPF 038.***.***-79

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Autor:

PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO· OAB PE 45298· CPF 102.***.***-42

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 222.401,86

Autor

ENOCK RIBEIRO DE ALBUQUERQUECPF

EZEQUIEL IZIDORO DOS SANTOSCPF

ALUIZIO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS FERROVIARIOS DO NORDESTECNPJ

Outros

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

ALDENOR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 16969· CPF 370.***.***-68

SILVIO ROBERTO FRANCA ARAUJO· OAB PE 27455· CPF 278.***.***-72

JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA· OAB PE 40193· CPF 010.***.***-81

FERNANDO FAREL BENEVIDES ALMEIDA VIANA· OAB PE 38844· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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