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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 29.431,67

Autor

SILVIO ROBERTO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184048912 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 4.563,76

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182921477 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 4.563,76

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (24/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 84.600,00

Autor

MARCELO PASQUALICPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

RITA EMERENCIANA VICENTECPF

OSNI CESAR FERREIRACPF

MARCIO LESSA BARTZCPF

LEANDRO DE MATTOS CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG· OAB SC 048270· CPF 072.***.***-54

Autor:

MARINA PIO DO NASCIMENTO· OAB SC 044345· CPF 050.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 84.600,00

Autor

MARCELO PASQUALICPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG· OAB SC 048270· CPF 072.***.***-54

Autor:

MARINA PIO DO NASCIMENTO· OAB SC 044345· CPF 050.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0 (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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