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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 55.200,00

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 55.200,00

Autor

JOSILEIA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILEIA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILEIA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Documento (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EURIPEDES ANJOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Reu:

UGLEMISON CERGIO MATEUS SILVA· OAB GO 44603· CPF 037.***.***-50

Reu:

ORCILON DUARTE ALVES· OAB MT 52322· CPF 809.***.***-91

Reu:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 36.566,00

Autor

JOSEANE SANTOS DE SOUSACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Autor:

GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO· OAB GO 49307· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE SANTOS DE SOUSA

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Autor:

GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO· OAB GO 49307· CPF 049.***.***-51

Reu:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 736,21

Autor

WARTISSINO LOPES MIRANDACPF

HABYA FERREIRACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HABYA FERREIRACPF

WARTISSINO LOPES MIRANDACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogados

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Reu:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Documento (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVALDO JERONIMO DE MORAESCPF

Reu

MORADA DO PARQUE SPE LTDA

Advogados

Autor:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Reu:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Reu:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEBASTIAO DE SANTANA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Autor:

SILVIA SANTAREM CONCEICAO· OAB GO 51558· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Documento (14/11/2024)

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