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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ONORIOCPF

ADENILSON JOSE BORGES DA SILVACPF

RAMON JOAO DA SILVACPF

ADELSON ROCHA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON KLEYTON MARTINSCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRACPF

TIAGO MESQUITA SANTIAGOCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ONORIOCPF

MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAMON JOAO DA SILVACPF

TIAGO MESQUITA SANTIAGOCPF

ADENILSON JOSE BORGES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA· OAB SP 234560· CPF 841.***.***-91

Autor:

DOUGLAS LACERDA LUCAS· OAB DF 26205· CPF 053.***.***-46

Autor:

TIAGO CARVALHO MOREIRA· OAB PI 16503· CPF 000.***.***-10

Autor:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO· CPF 706.***.***-72

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CARVALHO MOREIRA· OAB PI 16503· CPF 000.***.***-10

Reu:

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO· CPF 037.***.***-21

Reu:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Reu:

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA· OAB SP 234560· CPF 841.***.***-91

Reu:

DOUGLAS LACERDA LUCAS· OAB DF 26205· CPF 053.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 206.291,32

Último movimento: Juntada de Petição (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACPF

Reu

AVANTI BRASIL SISTEMAS EOLICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARCELO NASTROMAGARIO· CPF 266.***.***-76

Reu:

CAMILA ALVES SAAD· OAB SP 268179· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 206.291,32

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

AVANTI BRASIL SISTEMAS EOLICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

MARCELO NASTROMAGARIO

Reu:

CAMILA ALVES SAAD· OAB SP 268179· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 600.325,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 600.325,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 600.325,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MANIGA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 221155· CPF 149.***.***-03

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Autor:

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 097617· CPF 471.***.***-15

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Autor:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 221155· CPF 149.***.***-03

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Reu:

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 097617· CPF 471.***.***-15

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Reu:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880508/SP (2025/0085247-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOS: SÍLVIO MENDONÇA FILHO - MG097617 TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA - MG147680 ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA - MG219439 BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA - MG221155 AGRAVADO: MANIGA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOS: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP246598 TATIANE BORGES CABECEIRA - SP178242 Processo distribuído pelo sistema auto... (22/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 13.198,19

Autor

SANDRO TADEU RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMORA FILMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Autor:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOECPF

Reu

CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDACNPJ

BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Autor:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Reu:

HERMINIO SILVA NETO· OAB ES 13434· CPF 034.***.***-84

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 109.176,95

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Reu:

HERMINIO SILVA NETO· OAB ES 13434· CPF 034.***.***-84

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGASCPF

Advogados

Autor:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Reu:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

Reu:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 153.877,94

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 006.***.***-35

Reu:

ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO· OAB RR 276· CPF 815.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 747.217,98

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

ELOG LOGISTICA SUL LTDA.CPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

CNF TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR· OAB RS 114279· CPF 667.***.***-72

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Autor:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

JONATHAN EUGENIO KILIAN DE ALMEIDA· OAB RS 083717· CPF 015.***.***-27

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ· OAB RS 111522· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5191210452023821700020260223124804 (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 747.217,98

Autor

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

CNF TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Autor:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

CHARLES DA SILVA PEREIRA· OAB RS 059587· CPF 355.***.***-68

Reu:

LISIANE MARTINS CRUZ· OAB RS 059947· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 441918/2026 - (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2017

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 50.706,50

Autor

INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACPF

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 020499· CPF 004.***.***-78

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 014834· CPF 787.***.***-72

Reu:

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 246598· CPF 006.***.***-35

Reu:

TATIANE BORGES CABECEIRA· OAB SP 178242· CPF 257.***.***-16

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006104920268240058 (03/02/2026)

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