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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 63.063,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

SILVIO RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

EDSON NUNES DA COSTA· OAB SP 283509· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 15.837,50

Autor

SILVIO ANTONIO PINTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.837,50

Autor

SILVIO ANTONIO PINTO RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 295,91

Autor

SILVIO ANTONIO PINTO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 295,91

Autor

SILVIO ANTONIO PINTO RODRIGUESCPF

DOM ELISEU CARTORIO DO UNICO OFICIO

Reu

SILVIO ANTONIO PINTO RODRIGUESCPF

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/08/2023)

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