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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/1979

Distribuição

23/03/1979

Valor

R$ 8.326.651,23

Autor

RODOLPHO DURVAL BLANKCPF

NIVARDO GALLOCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES LACERDA FRANCOCPF

ADY D AVILA TRANJANCPF

+ 81 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 95808· CPF 126.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· CPF 159.***.***-35

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB SP 304471· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2001

Distribuição

26/03/2001

Valor

R$ 70,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA GUIDACPF

JUVENATO DE OLIVEIRA GUIDACPF

WALDEMAR NOGUEIRACPF

WALDEMAR GNECCOCPF

ZORAIDE DA SILVA PEREIRACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Reu:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 43779 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (22/06/2017)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE ALVES SLOMP· CPF 216.***.***-31

Reu:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DE SAO PAULOCNPJ

ALESSANDRA SANDOLI ZANETTI

Advogados

Reu:

SUELI TOLEDO FERRAZ· OAB SP 244033· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106828 para JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2712 (24/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 128.591,49

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Reu

ALESSANDRA SANDOLICPF

Advogados

Autor:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Reu:

RICARDO MAGALHAES DA COSTA

Reu:

MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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