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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 34.988,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO SIMONCPF

BRASILIA PESCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO SIMONCPF

BRASILIA PESCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 157.377,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO SIMONCPF

BRASILIA PESCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.193,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO SIMONCPF

BRASILIA PESCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 46.967,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VLADEMIR MIRANDA DE MATOSCPF

SILVIO SIMONCPF

BRASILIA PESCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.416,48

Autor

SILVIO JOSE SIMONCPF

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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