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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59 (14/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EUFRASIO PERON SIMAS DA SILVACPF

EMIVAL AUGUSTO DE JESUSCPF

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

JASON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/09/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 173.752,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JASON ALVES DE SOUZACPF

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

EMIVAL AUGUSTO DE JESUSCPF

EUFRASIO PERON SIMAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59. (27/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 437.459,70

Autor

EUFRASIO PERON SIMAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 437.459,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EUFRASIO PERON SIMAS DA SILVACPF

Reu

EUFRASIO PERON SIMAS DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Publicado Acórdão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 1.014.894,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUFRASIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GOMES NETO· OAB GO 9982· CPF 095.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 90.788,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUFRASIO VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (08/02/2023)

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