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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 26.401,52

Autor

JOAO VITOR CHAMORRO RAMIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 125.777,58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SIMON & SIMON LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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