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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE NASCIMENTOCPF

MARCILIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

LILIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

JOCILIA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

JOMAR NASCIMENTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DAVI MURI· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Autor:

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 132506· CPF 031.***.***-77

Autor:

MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA· OAB RJ 082671· CPF 963.***.***-91

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/1997

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCILIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

JOCILIA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

JOMAR NASCIMENTOCPF

LILIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

SIMONE NASCIMENTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 132506· CPF 031.***.***-77

Autor:

MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA· OAB RJ 082671· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDA DAVI MURI· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/1997

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCILIA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

JOMAR NASCIMENTO

LILIANE MARIA DO NASCIMENTO

MARCILIO DIAS DO NASCIMENTO

SIMONE NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FERNANDA DAVI MURI· OAB RJ 225514· CPF 139.***.***-96

Autor:

MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA· OAB RJ 082671· CPF 963.***.***-91

Autor:

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 132506· CPF 031.***.***-77

Autor:

ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR· OAB RJ 161025· CPF 096.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANGELA LIRA FREIRE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 10.699,75

Autor

TAINARA MANHAES NOGUEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIANA CAMPOS VIANACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JORGE AUGUSTO SIMOESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB RJ 150059· CPF 224.***.***-44

Reu:

JULIO PALHARES PICORELLI· OAB RJ 190027· CPF 124.***.***-02

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MAD06VCIV -> TJRJ (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Reu:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesAugustoAMJ (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JORGE AUGUSTO SIMOESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Reu:

BERNARDO MARTINS NENO ROSA· OAB RJ 241805· CPF 124.***.***-09

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB RJ 150059· CPF 224.***.***-44

Reu:

JULIO PALHARES PICORELLI· OAB RJ 190027· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 12.141,20

Autor

MARIA DA CONCEICAO JESUS DE AMORIMCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 12.141,20

Autor

MARIA DA CONCEICAO JESUS DE AMORIMCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA CAMPOS VIANACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

NATALIA DE SOUZA REIS· OAB RJ 209254· CPF 142.***.***-50

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.127,24

Autor

JUCEGUAI JOSE ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.127,24

Autor

JUCEGUAI JOSE ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 20.953,64

Autor

ANA CRISTINA ARAUJO FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· OAB RJ 202891· CPF 104.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU· OAB RJ 223813· CPF 152.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Reu

ANA CRISTINA ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA ARAUJO FERREIRA

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· OAB RJ 202891· CPF 104.***.***-10

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU· OAB RJ 223813· CPF 152.***.***-17

Autor:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· OAB RJ 202891· CPF 104.***.***-10

Reu:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Reu:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU· OAB RJ 223813· CPF 152.***.***-17

Reu:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes da baixa do processo devendo a parte interessada requer o que lhe aprouver no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA ARAUJO FERREIRA

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· OAB RJ 202891· CPF 104.***.***-10

Autor:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Autor:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU· OAB RJ 223813· CPF 152.***.***-17

Autor:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· OAB RJ 202891· CPF 104.***.***-10

Reu:

SIMONE NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 73801· CPF 000.***.***-00

Reu:

JANE CASSETTI DA SILVA SALES· OAB RJ 174981· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU· OAB RJ 223813· CPF 152.***.***-17

Reu:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2025)

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