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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 391.796,29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

STEFANO CONDE NOBREGACPF

SILVIO SILVERIO NOBREGACPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO CONDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SILVIO SILVERIO NOBREGA JUNIORCPF

STEFANO CONDE NOBREGACPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO CONDECPF

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB MG 124780

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SILVIO SILVERIO NOBREGA JUNIORCPF

STEFANO CONDE NOBREGACPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO CONDECPF

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB MG 124780

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SILVIO SILVERIO NOBREGA JUNIORCPF

STEFANO CONDE NOBREGACPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO CONDECPF

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB MG 124780

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

SILVIO SILVERIO NOBREGA JUNIORCPF

SARISA ESPER CONDE NOBREGACPF

STEFANO CONDE NOBREGACPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO CONDECPF

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB MG 124780

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família (Voluntário)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Perito (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SILVERIO NOBREGA MECNPJ

Em segredo de justiça

SILVIO SILVERIO NOBREGACPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO CONDECPF

TUVIA YEHUDA STERNCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Autor:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Autor:

ISADORA DUARTE PORTO· OAB MG 224993

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB MG 124780

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

FRANCISCO KIRCHENCHTEYN· OAB SP 19084

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.510,74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SILVIO SILVERIO NOBREGA - MECNPJ

SILVIO SILVERIO NOBREGACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 4.510,74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

SILVIO SILVERIO NOBREGA - MECNPJ

SILVIO SILVERIO NOBREGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO SILVERIO NOBREGACPF

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

A APURAR

WESLEY SILVERIO NOBREGACPF

RAFAEL PEREIRA RODRIGUESCPF

ROGERIO PIRES REZENDECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ALVES DE MELO· CPF 847.***.***-49

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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