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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VITOR BRUNOSSI MOURA CAMOLEZECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Autor:

SIMONE TERESA MOURA SANTOS· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VITOR BRUNOSSI MOURA CAMOLEZECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 304.687,24

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Reu

TEREZA MOURA SANTOSCPF

CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 303.971,42

Autor

CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOSCPF

TEREZA MOURA SANTOSCPF

Reu

BANPARA SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 303.971,42

Autor

CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOSCPF

TEREZA MOURA SANTOSCPF

Reu

BANPARA SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Autor:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOS

TEREZA MOURA SANTOS

Reu

BANPARA SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Autor:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

Autor:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOS

TEREZA MOURA SANTOS

Reu

BANPARA SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Autor:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

Autor:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 304.687,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 304.687,24

Autor

TEREZA MOURA SANTOSCPF

CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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