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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICERO FERNANDES DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (30/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICERO FERNANDES DE MELLOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIMONIA APARECIDA DOS REISCPF

SIMONIA APARECIDA DOS REIS

Advogados

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONIA APARECIDA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 1.917,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.917,81

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ

Reu

SIMONIA REIS DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONIA REIS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SIMONIA REIS DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONIA REIS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SIMONIA REIS DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMONIA REIS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - RO0001765A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manife... (23/10/2024)

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