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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 163.195,90

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 163.195,90

Autor

ROSELI APARECIDA BUENO CREVELARICPF

Reu

CHARLES DANILO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 256110· CPF 021.***.***-00

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Autor:

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO· OAB MT 14909· CPF 015.***.***-89

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 163.195,90

Autor

ROSELI APARECIDA BUENO CREVELARICPF

Reu

CHARLES DANILO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO· OAB MT 14909· CPF 015.***.***-89

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 36.739,73

Autor

PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOSCPF

Reu

JEAN FRANKLIN SIMSENCPF

JONI VANDORLEI SIMSENCPF

Advogados

Autor:

PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

GUILHERME KLOSS NETO· OAB PR 10635· CPF 429.***.***-63

Reu:

CAROL FEDALTO· OAB PR 94439· CPF 064.***.***-08

Reu:

VITOR AUGUSTO NICHELE· CPF 077.***.***-51

Reu:

ISABELLA BITTENCOURT MADER GONCALVES· OAB PR 55006· CPF 058.***.***-40

Reu:

HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA· OAB PR 83560· CPF 076.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (21/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 137.744,64

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

TIAGO RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

TIAGO RODRIGUES ALVES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMSEN & BOROSKE LTDA.

Advogados

Autor:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 15337· CPF 916.***.***-87

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

SOUL GOOD COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

LEONARDO ZANINICPF

MARCELO RANIERI DANTASCPF

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

LEONARDO ZANINICPF

SOUL GOOD COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

LEONARDO ZANINI

MARCELO RANIERI DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

LEONARDO ZANINI

MARCELO RANIERI DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 41.251,27

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDETE VIEIRA DOS REISCPF

Reu

LUIZA LAB CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA.

SIMSEN & BOROSKE LTDA.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

LUCINEY DE MELO QUEIROZ· OAB MT 24900· CPF 892.***.***-91

Autor:

VIRIATO BISPO SEABRA· OAB MT 11061· CPF 353.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

LUCINEY DE MELO QUEIROZ· OAB MT 24900· CPF 892.***.***-91

Reu:

VIRIATO BISPO SEABRA· OAB MT 11061· CPF 353.***.***-20

Último movimento: Documento (08/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSIKA EDUARDA OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S.A.

SIMSEN & BOROSKE LTDA.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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