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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

R$ 52.261,15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

VERA MARIA SOUZA VASCONCELOSCPF

SINAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.CNPJ

WILTON ARAUJO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Reu:

FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES· OAB RN 6631· CPF 033.***.***-18

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Reu:

UMBERTO DE CARVALHO FILHO· OAB RN 12700· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: Sinal Distribuidora de Peças Ltda S E N T E N Ç A EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO FEITO EX LEGE. DECURSO DO PRAZO DE UM ANO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO AUTOMÁTICO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO RESP 1340553/RS, 1ª SEÇÃO, JULGADO EM 12/09/2018 EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO E SÚMULA 7 DO TJRN. RE... (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.408,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINAI REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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