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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 185 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 68208

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

Reu:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/11/2025. (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 44293

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

EMIKAELE MOURA DE JESUS· OAB MG 43501

CARLOS ALBERTO ENNES FERRAZ· OAB MG 31076

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 19.405,51

Autor

SIMONE CRISTINA PAULA ANASTACIOCPF

SIMONE PATRICIA MARTINSCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MIRIAM SILVA EVARISTOCPF

ESTER REGINA DA SILVA EVARISTOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60021336420244060000/TRF (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 19.405,51

Autor

SIMONE CRISTINA PAULA ANASTACIOCPF

SIMONE PATRICIA MARTINSCPF

SINDIFES

MIRIAM SILVA EVARISTOCPF

ESTER REGINA DA SILVA EVARISTOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 41.862,58

Autor

ILDA DE SOUSA BATISTACPF

MARIA DE FATIMA ANDRADECPF

EVENILDE PICARDI FARIACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 41.862,58

Autor

ILDA DE SOUSA BATISTACPF

MARIA DE FATIMA ANDRADECPF

SINDIFES

EVENILDE PICARDI FARIACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/04/2022)

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