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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GABRIEL PLACHA· OAB PR 030255· CPF 023.***.***-06

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85 (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GABRIEL PLACHA· OAB PR 030255· CPF 023.***.***-06

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (11/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· CPF 270.***.***-95

Autor:

CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA· CPF 858.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (09/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS

Autor:

CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Alíquota ProgressivaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG

Advogados

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alíquota ProgressivaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG

Advogados

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2022)

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