SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PRETO — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 139.553,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 139.553,23

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DERCIO TURMANCPF

ELIO VALIENTE TURMANCPF

TCHARLEN DA SILVA CAMILLOCPF

SEBASTIAO PEREIRA GOMESCPF

RENALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL FRANCISCO

ANTONIO PINHEIRO

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO PRETO

CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES

+ 41 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL FRANCISCO

ANTONIO PINHEIRO

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO PRETO

CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES

+ 41 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000634-21.2020.8.22.0022. AUTOR: ANTONIO PINHEIRO e outros (45) Advogado do(a) AUTOR: VILMA BARRETO MONARIN - RO4138 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fi... (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 6.200,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO PRETOCNPJ

NELSON RITERCPF

ZULMARINO GUARIZACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 6.200,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO PRETOCNPJ

NELSON RITERCPF

ZULMARINO GUARIZACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 4138· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/11/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 102.000,00

Autor

ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ

Outros

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

MURILO TERRA DEMACHKI· OAB PA 26723· CPF 005.***.***-06

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR· OAB PA 8292· CPF 351.***.***-72

YAGO OLIVEIRA DE SORDI· OAB PA 21364· CPF 826.***.***-91

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 156.000,00

Autor

ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ

Outros

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

ANTONIO LUCAS BERGH PEREIRA· OAB PA 20941· CPF 882.***.***-10

MURILO TERRA DEMACHKI· OAB PA 26723· CPF 005.***.***-06

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR· OAB PA 8292· CPF 351.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 213.452,65

Autor

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ

Reu

JOSE ITALO TODDECPF

Advogados

Autor:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Autor:

FABIANO VIEIRA GONÇALVES· OAB PA 8033· CPF 432.***.***-53

Autor:

ELISANA CARINA DA SILVA· CPF 043.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 170.420,67

Autor

JOSE ITALO TODDECPF

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

ELISANA CARINA DA SILVA· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 170.420,67

Autor

JOSE ITALO TODDECPF

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

ELISANA CARINA DA SILVA· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ITALO TODDECPF

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ITALO TODDECPF

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINASCNPJ

D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS

Advogados

Reu:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REU: D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS Nome: D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Endereço: HERNANI LAMEIRA, 572,: ALTOS;, SAUDADE II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-210 Nome: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS Endereço:... (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS

Advogados

Reu:

MARCIA PIRES CHAVES· OAB PA 16241· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REU: D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS Nome: D2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Endereço: HERNANI LAMEIRA, 572,: ALTOS;, SAUDADE II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-210 Nome: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS Endereço:... (06/09/2024)

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