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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 712.486,73

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (16/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDIFISCO AL

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/07/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 712.486,73

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDIFISCO AL

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDIFISCO / AL

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/06/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 669.102,69

Autor

'ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Outros

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA· OAB AL 001197

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB DF 0000000

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 009948

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (05/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (13/08/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS SINDIFISCO AL

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 669.102,69

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS SINDIFISCO AL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 276.000,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 276.000,47

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

'ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (06/08/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 81.184.075,00

Autor

'ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· CPF 658.***.***-91

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Outros

EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA· OAB AL 001197

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (11/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

'ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 81.184.075,00

Autor

'ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Autor:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· OAB DF 0000000

Autor:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Autor:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 709.900,75

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COUTINHO

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Outros

EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA· OAB AL 001197

CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA· OAB CE 043335

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (09/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Autor:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-20

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 709.900,75

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Autor:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Reu:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-20

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 541.654,69

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

EDUARDO SOUZA DE CARVALHOCPF

HERMINIO RICARDO MARINHO MORGANCPF

JANETY RUMI KUMAGAICPF

CHRISTIANA SANYTA RITTA VOSSCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COUTINHO

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Outros

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/10/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 541.654,69

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Autor:

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Confirmada (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAçãO DE ALAGOAS - SINTEAL

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA· OAB AL 4731· CPF 662.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA· OAB AL 14965· CPF 091.***.***-59

Autor:

DANIEL NUNES PEREIRA· OAB AL 6073· CPF 384.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA· OAB AL 014965· CPF 091.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA· OAB AL 4731· CPF 662.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA· OAB AL 14965· CPF 091.***.***-59

Reu:

DANIEL NUNES PEREIRA· OAB AL 6073· CPF 384.***.***-91

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA· OAB AL 014965· CPF 091.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - RÉU: B1Municipio de Rio LargoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: MARIA... (12/11/2025)

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