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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 159.276,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES BRITO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 38599· CPF 028.***.***-08

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BARROS DE SOUZA· OAB BA 62899· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO BARROS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 159.276,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

Advogados

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

DANILO BARROS DE SOUZA

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 4.419,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· CPF 105.***.***-23

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 4.419,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (30/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 8.451,76

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 8.451,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· CPF 105.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 8.451,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· CPF 105.***.***-23

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069736112024402510120250805121156 (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Autor:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053353-31.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOS ADVOGADO(A): LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ151143) ADVOGADO(A): FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (OAB RJ157718) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transfor... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Autor:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO· OAB RJ 157718· CPF 105.***.***-23

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

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