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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

ELCIO SOUTO DE PAULACPF

Reu

ELCIO SOUTO DE PAULACPF

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909

Autor:

DANIELY SOUZA ABREU· OAB MG 191368· CPF 112.***.***-57

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS BICHUETTI MIRANDA· OAB MG 185719

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE HELENA ADRIANO FRANCOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES DE BARROS· OAB MG 94446

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PAULO BARRETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE UBERABA

JUIZ DE DIREITO DA 1 CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Advogados

Autor:

MAGUIA RESENDE CANTARINI MORAES· OAB MG 196806

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON PEDROSA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARCANTONIO· OAB SP 441777· CPF 418.***.***-42

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WASHINGTON PEDROSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA MARCANTONIO· OAB SP 441777· CPF 418.***.***-42

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2024)

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