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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACSON MORAES BARTMANNCPF

Reu

SINDICATO RURAL DE DOURADOS - MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ELI NUNES MARTINS· OAB MS 14090· CPF 005.***.***-25

Reu:

JODERLY DIAS DO PRADO JUNIOR· OAB MS 7850· CPF 614.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 54.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 54.400,00

Autor

SINDICATO RURAL DE DOURADOS - MSCNPJ

Reu

JUAREZ DALPASQUALECPF

ENZO BENDER DALPASQUALECPF

ELAYNE FáTIMA BENDER DALPASQUALECPF

Advogados

Autor:

JODERLY DIAS DO PRADO JUNIOR· OAB MS 7850· CPF 614.***.***-49

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Certidão (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 160,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN SILVIA FARIA ALVESCPF

Reu

L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

LUAN RAFAEL DOMINGOS SANTANACPF

SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMARGOS NUNES· OAB MG 125182

Reu:

FERNANDO BUONO

Reu:

LUCAS ATIHE

Reu:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN SILVIA FARIA ALVESCPF

Reu

L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPECNPJ

LUAN RAFAEL DOMINGOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMARGOS NUNES· OAB MG 125182

Reu:

LUCAS ATIHE

Reu:

FERNANDO BUONO

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948

Reu:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 30.060,00

Autor

ALINE FARIA ALVESCPF

Reu

LUAN RAFAEL DOMINGOS SANTANACPF

SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPECNPJ

L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO BUONO· OAB PR 35381· CPF 026.***.***-48

DANIEL CAMARGOS NUNES· OAB MG 125182· CPF 035.***.***-00

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210· CPF 361.***.***-82

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948· CPF 079.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FARIA ALVESCPF

Reu

SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPECNPJ

LUAN RAFAEL DOMINGOS SANTANACPF

L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMARGOS NUNES· OAB MG 125182

Reu:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948

Reu:

FERNANDO BUONO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 11.753,85

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

SINDICATO RURAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

JULIANA DAYRELL DE MOURA· OAB MG 82983· CPF 798.***.***-04

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886· CPF 070.***.***-36

Reu:

RAFAELLA CRISTINA DIAS SOARES· OAB MG 166121· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

SINDICATO RURAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

SINDICATO RURAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

JULIANA DAYRELL DE MOURA

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

JULIANA DAYRELL DE MOURA

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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