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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDSEL SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBLICO M

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PRO SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA COELHO DA SILVA MOREIRA· OAB MG 191222· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA· OAB MG 29714· CPF 384.***.***-04

Reu:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS· OAB MG 113344· CPF 072.***.***-41

Outros

DANIEL ABREU FERREIRA· OAB MG 108641

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 160518· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDIVALDO VIANA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO GOIAS

Advogados

Autor:

ANDRELINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA· OAB GO 61620· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE GOIAS

Reu

RONAN GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 29625· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA· CPF 011.***.***-15

Autor:

SHEYLLA ADRYANNY RODRIGUES CAETANO BENTO DE SOUZA· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2021)

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