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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 6.320,85

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

SINESIO LOBO BARRETO FILHO E OUTRA

SINEZIO LOBO BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA· OAB BA 19868· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 11.200,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINESIO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Advogados

Autor:

EDIGENALDO DOS SANTOS MATIAS· OAB SE 8396· CPF 024.***.***-45

Autor:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Remessa (30/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 11.200,00

Autor

SINESIO DOS SANTOSCPF

Reu

JOILSON SANTOS AMORIMCPF

CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE SERGIPECNPJ

Outros

EDIGENALDO DOS SANTOS MATIAS· OAB SE 8396· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2022)

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