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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.022.614,70

Autor

MARIA FERNANDA SOUZA FERNANDESCPF

SERGIO LINS AMORIMCPF

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JUNIOR· OAB AM 4563· CPF 520.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 297050· CPF 222.***.***-23

Reu:

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Outros

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDACNPJ

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

MOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD SINGAPURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD NIGERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD IKRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2022 (16/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 7.208,30

Autor

MARA GARCIA DE OLIVEIRA ROCHACPF

JAIRO OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

ON LINE SHOPPING LIMITADACNPJ

SINGULAR ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI· OAB MG 75835· CPF 753.***.***-72

Reu:

MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO· OAB MG 63835· CPF 753.***.***-68

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

GILSON FLAVIO DE PAIVA MONTES· OAB MG 82480· CPF 744.***.***-34

Outros

DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MG 97109

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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