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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· CPF 100.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO· OAB RJ 185465· CPF 077.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO· OAB RJ 185465· CPF 077.***.***-99

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TELLESCPF

ERIK TRINDADE MORAES DA SILVACPF

DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO TELLES

Reu

TIAGO TELLES

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO TELLES

Reu

TIAGO TELLES

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO

DIEGO RODRIGO DE AMORIM JOVIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSONEY GONCALVES LAZZAROTTOCPF

ANA CAROLINA BELLEZE SILVACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPURAH

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPURAH

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· CPF 266.***.***-47

Outros

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA BELLEZE SILVACPF

EDSONEY GONCALVES LAZZAROTTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

SINTONIA RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO· OAB RJ 72660· CPF 010.***.***-05

Autor:

RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES· OAB RJ 150946· CPF 092.***.***-62

Reu:

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE GOUVEIA· OAB RJ 234630· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Reu

SINTONIA RESIDENCIAL

Advogados

Autor:

HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO

Autor:

RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES

Reu:

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE GOUVEIA

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 14.009,36

Autor

SINTONIA RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA MAIA MATTOSO· OAB RJ 113552· CPF 084.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 128481· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 19.123,47

Autor

SINTONIA RESIDENCIALCNPJ

Reu

MARLENE VITORINO FLORENCIOCPF

Outros

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 128481· CPF 090.***.***-03

BÁRBARA MAIA MATTOSO· OAB RJ 113552· CPF 084.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTONIA RESIDENCIAL

Reu

MARLENE VITORINO FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 128481· CPF 090.***.***-03

Autor:

BÁRBARA MAIA MATTOSO· OAB RJ 113552· CPF 084.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 128481· CPF 090.***.***-03

Reu:

BÁRBARA MAIA MATTOSO· OAB RJ 113552· CPF 084.***.***-31

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 13.872,11

Autor

SINTONIA RESIDENCIALCNPJ

Reu

LEANDRO THADEU DO AMARAL DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA MAIA MATTOSO· OAB RJ 113552· CPF 084.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 128481· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

SINTONIA RESIDENCIALCNPJ

OSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE GOUVEIA· OAB RJ 234630· CPF 137.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

SINTONIA RESIDENCIAL

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTONIA RESIDENCIALCNPJ

Reu

GABRIEL AZEVEDO BALBONE MARQUESCPF

MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA BALBONE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA MAIA MATTOSO· OAB RJ 113552· CPF 084.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 128481· CPF 090.***.***-03

Reu:

LUCIANO MONTENEGRO JOBIM· OAB RJ 59520· CPF 759.***.***-72

Reu:

WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA· OAB RJ 42406· CPF 504.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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