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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SCALSSAVARACPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR EM SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DELEGADO GERAL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

DIRETOR-PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - FLORIANOPOLIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/SC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURICIO SULLIVAN BALHE GUEDES· OAB PA 024043· CPF 942.***.***-53

Reu:

MAURICIO SULLIVAN BALHE GUEDES· OAB PA 024043· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SCALSSAVARACPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR EM SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DELEGADO GERAL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

DIRETOR-PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - FLORIANOPOLIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/SC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURICIO SULLIVAN BALHE GUEDES· OAB PA 024043· CPF 942.***.***-53

Reu:

MAURICIO SULLIVAN BALHE GUEDES· OAB PA 024043· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 32.153,64

Autor

MELO SERVICO DE PINTURA LTDA - MECNPJ

Reu

VOXCALL EMPRESA DE VENDAS E MARKETING DIGITAL LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 99.054,31

Autor

DAYANE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ABRANTES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA HELENA ANDRADE DA SILVACPF

Reu

CATAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Autor:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Reu:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 22.461,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 22.461,86

Autor

ANA CAROLINA DE MELOCPF

Reu

FLAVIA BEZERRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIEL FERNANDES DA SILVA· OAB PE 57411· CPF 069.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Reu:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 33.054,31

Autor

DAYANE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

VIA SUL VEICULOS S/ACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 19.876,72

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SUASSUNACNPJ

Reu

IRIS ANDREIA MOTA DE SOUZACPF

ALBERTO JORGE FERREIRA DE ANDRADECPF

Outros

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 22.680,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA DO ROSARIOCPF

Reu

E.PESSOA MOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA DO ROSARIO

Reu

E.PESSOA MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Autor:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Reu:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: E.PESSOA MOVEIS LTDA - ME DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0029011-65.2021.8.17.2370 AUTOR(A): DANIEL OLIVEIR... (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.445,05

Autor

JOSE WODSON GOMES DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Autor:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WODSON GOMES DA SILVACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ· OAB PE 36548· CPF 027.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR SIRENA NETO· OAB PE 53729· CPF 702.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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